Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o sítio web da tunvake.eu (www.tunvake.eu) e ao realizar qualquer encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não aceites estes termos, deverás abster-te de utilizar o nosso site e os nossos serviços. A tunvake.eu reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas com antecedência razoável através do próprio sítio web.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, compradores registados e qualquer pessoa que aceda ao conteúdo disponibilizado. A utilização continuada do site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

2. Sobre a tunvake.eu e os seus produtos

A tunvake.eu é uma empresa de comércio eletrónico com sede em Lisboa, Portugal, dedicada à comercialização de suplementos alimentares de qualidade. Os produtos disponibilizados são suplementos alimentares e não constituem medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, prevenir ou tratar qualquer condição de saúde. As informações disponíveis no site têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a consulta com um profissional de saúde qualificado.

Os ingredientes e as afirmações associadas aos nossos produtos estão em conformidade com o Regulamento CE nº 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde, e com a legislação portuguesa e europeia aplicável aos suplementos alimentares.

3. Processo de encomenda e contrato de compra

Ao submeteres uma encomenda no nosso site, estarás a fazer uma proposta de compra sujeita a aceitação da tunvake.eu. A confirmação da encomenda por e-mail constitui a aceitação da proposta e a celebração do contrato de compra e venda. A tunvake.eu reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de indisponibilidade de stock, dados de pagamento inválidos ou suspeita de utilização fraudulenta.

Os preços apresentados no site são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. As despesas de envio são indicadas durante o processo de checkout antes da confirmação final da encomenda. Eventuais promoções e descontos são válidos apenas durante o período indicado e enquanto durarem os stocks.

4. Pagamento

Aceitamos os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard), Multibanco, MB Way e transferência bancária. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro com encriptação SSL e os dados do cartão não são armazenados nos nossos servidores. Em caso de falha no pagamento, a encomenda não será confirmada e o cliente será notificado por e-mail.

5. Entrega e expedição

Os prazos de entrega indicados no site são estimativas baseadas em dias úteis e contam a partir da confirmação do pagamento. A tunvake.eu trabalha com transportadoras de referência para garantir a entrega segura e atempada das encomendas. Não nos responsabilizamos por atrasos resultantes de causas fora do nosso controlo, como greves, fenómenos meteorológicos extremos ou atrasos dos operadores postais.

Após a expedição, o cliente receberá um número de rastreamento por e-mail para acompanhar a entrega. Em caso de extravio ou dano durante o transporte, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente no prazo máximo de 5 dias úteis após a data prevista de entrega.

6. Direito de rescisão e devoluções

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2011/83/UE, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para além do prazo legal, a tunvake.eu oferece uma política de devolução alargada de 30 dias, a contar da data de entrega.

Para iniciar o processo de devolução, o cliente deve contactar o apoio ao cliente por e-mail indicando o número de encomenda e o motivo da devolução. Os produtos devem ser devolvidos no estado original, sem sinais de uso e na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto nos casos em que o produto apresente defeito ou tenha sido enviado incorretamente.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, código-fonte e demais elementos — é propriedade exclusiva da tunvake.eu ou é utilizado sob licença dos respetivos titulares. É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, transmissão ou utilização comercial de qualquer elemento do site sem autorização prévia e escrita da tunvake.eu.

8. Limitação de responsabilidade

A tunvake.eu não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos produtos ou serviços, exceto nos casos previstos na lei. A nossa responsabilidade máxima perante o consumidor não poderá exceder o valor total pago pela encomenda em questão. As informações nutricionais e os ingredientes indicados nas embalagens e no site têm por base dados dos fornecedores e análises laboratoriais, podendo existir pequenas variações.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Sem prejuízo do exposto, a competência para dirimir eventuais litígios cabe aos tribunais da comarca de Lisboa.

10. Contacto e apoio ao cliente

Para qualquer questão relacionada com os presentes termos ou com as tuas encomendas, podes contactar a nossa equipa de apoio ao cliente: e-mail [email protected] · telefone +351 912 772 617 (dias úteis, 9h–18h) · endereço postal: Rua da Liberdade 47, 1250-143 Lisboa, Portugal.